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Sérgio Henrique Almeida Côrtes

Campinas (SP)

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Advogado criminalista especialista em execução penal e lei de drogas.

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Sérgio Henrique Almeida Côrtes

Artigo · há 4 anos

O Funcionamento do Livramento Condicional

O FUNCIONAMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL O livramento condicional, também conhecido como liberdade condicional, é um benefício concedido ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade,...

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Sérgio Henrique Almeida Côrtes

Artigo · há 4 anos

Autorizações de Saída do Condenado: Regime Jurídico Atual e Alterações do Pacote Anticrime

A Lei de Execuções Penais (LEP) prevê hipóteses específicas em que o condenado poderá deixar o estabelecimento prisional de forma excepcional, mesmo durante o cumprimento da pena. Essas situações são...

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Sérgio Henrique Almeida Côrtes

Artigo · há 4 anos

O Tráfico de Drogas e a Progressão de Regime no Contexto do Pacote Anticrime

O presente artigo tem por objetivo examinar os efeitos da condenação por tráfico de drogas, previsto no caput do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, no que se refere à progressão de regime no âmbito da...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Artigo · há 4 anos

O que é o Jusbrasil?

O que é o Jusbrasil?

O que é Jusbrasil é uma pergunta que sempre aparece não só quando comentamos sobre a empresa, mas também nas nossas redes sociais. Por isso, neste texto vamos contar um pouco sobre o nosso negócio e...

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